DECIDE: Monitorização do direito à protecção social das pessoas com deficiência na Argélia, Tunísia e Marrocos

 

Data de início e de término
Abril de 2015 a Julho de 2016

Investigador Responsável
Prof. Doutora Paula Campos Pinto

Fonte de Financiamento
Ministério dos Assuntos Sociais da Finlândia, Handicap International


Equipa de Investigação

Nome do Investigador Filiação Institucional
 Paula Campos Pinto
CAPP/ISCSP
 Marcia Rioux
York University
 Albino Cunha
ISCSP
 Teresa Janela Pinto
CAPP/ISCSP

 

Parceiros Institucionais

York University
Collectif pour la Promotion des Droits des Personnes en Situation de Handicap au Maroc
Organisation Tunisienne de Défense des Droits des Personnes Handicapées
Défis et Espoir de la Femme Handicapée de Jijel
DEFI contre les Myopathies Tazmalt Bejaia
Association Culturelle et d’Insertion des Handicapés Moteurs de la wilaya de Bechar
Association El Baraka
DEFI Seddouk : Association pour Enfants Inadaptés Mentaux
Réseau Algérien des Personnes Handicapés


Resumo do Projeto

O direito de acesso a uma protecção social e a um nível de vida adequado por parte das pessoas com deficiência encontra-se reconhecido no Artigo 28º da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CRPD), ratificada pela Argélia, Tunísia e Marrocos. Ao ratificarem a CRPD, estes países comprometeram-se a envidar os esforços necessários para adaptar as estruturas jurídicas, políticas e sociais em conformidade com as disposições da Convenção. Todavia, as evidências decorrentes de estudos realizados na região apontam para fortes constrangimentos no acesso a este direito.

O presente projecto responde a este questionamento, propondo a realização de um estudo aprofundado dos sistemas de proteção social na Argélia, Tunísia e Marrocos, tendo em vista evidenciar os fatores facilitadores e barreiras que se colocam à concretização deste direito por parte das pessoas com deficiência na região, com vista à reorientação das políticas públicas num sentido conforme às orientações da CRPD.

Para esse efeito, o projeto envolve:

  • A análise sistemática de leis, políticas e programas
  • A aplicação de questionários a pessoas com deficiência
  • A realização de entrevistas aprofundadas com pessoas com deficiência
  • A realização de focus groups com familiares de pessoas com deficiência

Adotando as premissas metodológicas do projecto Disability Rights Promotion International (DRPI), este estudo de investigação-ação participada assumirá uma visão da deficiência assente no modelo dos direitos humanos, associado a uma componente de envolvimento e capacitação das pessoas com deficiência e das suas organizações ao longo de todo o processo de investigação.

 


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