Indicadores Sociais para a Monitorização dos Direitos Humanos da Deficiência: Um Estudo Exploratório

Título do Projeto
Indicadores Sociais para a Monitorização dos Direitos Humanos da Deficiência: Um Estudo Exploratório.

Referência do Projeto
PTDC/IVC-SOC/4708/2012

Data de início e de término do Projeto
01/04/2013 a 30/09/2014

Investigador responsável
Paula Campos Pinto


Equipa de investigação

Nome do Investigador Filiação Institucional
Paula Campos Pinto CAPP/ISCSP/ULisboa
Fausto Amaro CAPP/ISCSP/ULisboa
Maria Engrácia Cardim CAPP/ISCSP/ULisboa

Carlos Veiga

Universidade do Minho
Maria João Cunha CAPP/ISCSP/ULisboa


Parceiros

Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas;
Universidade do Minho;
Associação Portuguesa de Deficientes;
Centro de Reabilitação Profissional de Gaia.

Consultor Externo

Nome Filiação Institucional
Marcia Rioux York University, Toronto, Canada


Entidade Financiadora

Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT)


Resumo do Projeto

O interesse pelo desenvolvimento de indicadores sociais para monitorizar os direitos humanos das pessoas com deficiência é muito recente. Emergiu da aprovação em 2006 da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CRPD). Assim, internacionalmente e em Portugal, persiste grande desconhecimento e falta de experiência neste domínio.
Este projeto visa desenvolver indicadores sociais para monitorizar a implementação da Convenção e o progresso na realização dos direitos humanos das pessoas com deficiência.
Para atingir este objetivo iremos realizar a monitorização holística das políticas da deficiência, representações sociais da deficiência nos media e experiências de vida (de pessoas com deficiência com idade superior a 12 anos) em Portugal, a partir da utilização e expansão da metodologia desenvolvida em âmbito do projeto internacional, Disability Rights Promotion International (DRPI).
A integração de todos estes dados permitirá uma visão abrangente da situação de direitos humanos das pessoas com deficiência em Portugal. O levantamento de lacunas entre direitos consignados e a sua prática permitirá identificar as questões relevantes para o exercício de direitos humanos pelas pessoas com deficiência. Com base neste conhecimento e na abordagem reflexiva e crítica à literatura sobre indicadores de direitos humanos a equipa desenvolverá um novo conjunto de indicadores, qualitativos e quantitativos, para utilizar em futuros estudos de monitorização da CRPD.

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