Justiça Restaurativa em nível de pós-sentença sustentável e protecção das vítimas
Título do Projeto:
Justiça Restaurativa em nível de pós-sentença sustentável e protecção das vítimas
Data de início e de término
1/1/2013 a 31/12/2014
Investigador Responsável:
Professor Catedrático Convidado Rui Carlos Pereira
Entidade Financiadora
Comissão Europeia
Equipa de Investigação:
| Nome do Investigador | Filiação Institucional |
| Fausto Amaro | CAPP/ISCSP/ULisboa |
| Sónia Reis | CAPP/ISCSP/ULisboa |
| Artur Costa dos Santos | ISCSP |
| Rui Carlos Pereira | CAPP/ISCSP |
Instituição Coordenadora:
Universidade de Kiel – Alemanha
Parceiros beneficiários:
| País | Entidade Parceira |
| Portugal | ISCSP-Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas - Universidade de Lisboa |
| Alemanha |
Northelbian Evangelical-Lutheran Church (NGO)/ Hempels e.V. (NGO) |
| Reino Unido |
Thames Valley Probation (NGO) / Thames Valley Partnership (NGO) |
| Croácia | University of Zagreb/Faculty of Law |
| Espanha | Catalonia General Direction for Probation and Juvenile Justice (NGO)/Catalonia AGI Foundation(NGO) |
| Bélgica |
Katholieke University of Leuven |
Enquadramento do Projeto:
O projeto centra-se no desenvolvimento de práticas restaurativas em contexto prisional, com base em uma metodologia qualitativa, orientada para o desenvolvimento de processos restaurativos, promotores de comunicação em ambiente prisional, com vista à criação de empatia para com as vítimas de crimes. Com estreita ligação entre as componentes formativa e prática, a metodologia adotada contempla diversidade de casos/crimes e abarca diferentes quadros legais e institucionais no seio dos países parceiros. Os resultados esperados do Projeto irão depois servir de base para o desenvolvimento de mecanismos de apoio às vítimas e de diretrizes de atuação direcionadas para profissionais do meio, nos planos nacional e internacional. Através desta abordagem, pretende-se igualmente consciencializar os profissionais do meio e bem assim os stakeholders para a importância da Justiça Restaurativa e das suas práticas, enquanto forma de lidar com as consequências, sobretudo emocionais, da prática de crimes.
Objetivos do Projecto:
O ISCSP vai desenvolver este Projeto em estreita colaboração com a Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, em dois estabelecimentos prisionais, um masculino e outro feminino. O objetivo desta colaboração é ministrar formação em práticas restaurativas ao staff prisional e aos reclusos. Pretende-se assim dar a conhecer a Justiça Restaurativa, as diferentes práticas que emergem nessa sede e sensibilizar os reclusos para as necessidades das vítimas e para as consequências dos crimes praticados na Sociedade.
Além da componente formativa, o ISCSP e a Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais vão trabalhar em conjunto com determinados reclusos e vítimas, previamente selecionados em cada um dos estabelecimento prisionais, desenvolvendo com eles, de modo ativo e participado, práticas restaurativas em contexto prisional. A seleção de casos é efetuada tendo em linha de conta uma propositada diversidade de crimes, considerando, nomeadamente, os bens jurídicos protegidos e a moldura penal aplicada. Estão em causa crimes como os de furto, ofensa à integridade física, violência doméstica ou rodoviários. Visa-se garantir diversidade de género e de idades dos reclusos e crimes com ou sem vítimas individualizadas. Os processos restaurativos, de que são exemplo a mediação e reunião/diálogo entre vítima-infrator, as conferências de grupo ou os círculos restaurativos, serão então desenvolvidos com a concordância dos reclusos e das vítimas.
Todo o trabalho desenvolvido será monotorizado pelos investigadores do ISCSP, que também serão responsáveis pela elaboração dos relatórios de atividade.