Avaliação da Governança Multinível das Áreas Metropolitanas em Portugal (GOV-M)

Data de Início e de Término
2017 - ongoing

Investigador Responsável
Prof. Doutor Paulo Castro Seixas

Equipa de investigação

Nome do Investigador Filiação Institucional
 Paulo Castro Seixas
CAPP-ISCSP
 Joaquim Croca Caeiro CAPP-ISCSP
 Avelino Oliveira CAPP-ISCSP
 Filipe Ferreira ISCSP
 Ricardo Daniel da Cunha Dias CAPP-ISCSP

 

Resumo do Projeto

O GOV-M tem dois objetivos principais: avaliar uma política pública e contribuir para a discussão científica da relação governo-governança num quadro multinível. O projecto centra-se na experiência concreta resultante da consolidação das Áreas Metropolitanas de Lisboa (AML) e Porto (AMP) ao abrigo da Lei 75/2013, pretendendo avaliar o processo e os impactos da experiência de governança multinível nestas regiões administrativas.


Sustentando-se numa metodologia mista (questionário e entrevistas com presidentes de municípios e memórias reflexivas e entrevistas com informadores qualificados que acompanharam o processo de implementação das AMs), o projecto procura identificar as formas pelas quais a relação governo-governança num quadro multinível foi negociada no processo de implementação concreta das AMs. Parte-se da hipótese de que o próprio desenho de governo-governança alcançado em cada caso é função de tal processo de negociação.


A contribuição inequívoca desta pesquisa é reunir as práticas de governança multinível as quais são questionadas (práticas reflexivas) em função das conceptualizações da literatura. A questão dos limites das práticas em relação às conceptualizações e vice-versa e os processos complexos de retórica-e-práticas nos vários níveis será um claro contributo teórico com possíveis aplicações (informing policy).

 

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