Saúde e Governance - SNS 2015 – Portugal

Título do Projeto:
Saúde e Governance  -  SNS 2015 – Portugal

Data de início e de término:
20 de Julho de 2015 a 15 de Outubro de 2015 

Investigador Responsável:
Prof. Doutora Maria Helena Monteiro

Financiamento:
Secretaria-geral do Ministério da Saúde


Equipa de Investigação:

Nome do Investigador Filiação Institucional
Maria Helena Monteiro CAPP/ISCSP
Ricardo Ramos Pinto CAPP/ISCSP
Elisabete de Carvalho CAPP/ISCSP

 

Consultores

Nome Filiação Institucional
Fernanda Morais  Ex- Ernst & Young 

 

Parceiros

País Entidade Parceira
Portugal iLAB - eGovernment  & eGovernance
Portugal Escola da Administração da Saúde

 

Resumo do Projecto:

Os Modelos de Governance no sector público e privado, e no mix das organizações que conjugam público e privado, são cada vez mais relevantes uma vez que a complexidade da gestão das estruturas e organizações é cada vez maior.

As transformações dos sectores de actividade e as novas tecnologias específicas desses sectores são múltiplas e simultâneas. Os objectivos, obrigações e compromissos estabelecidos internamente e externamente aos ecossistemas dos sectores são cada vez mais exigentes. As competências especializadas são sempre insuficientes e os recursos financeiros e humanos sempre reduzidos. As oportunidades e problemas surgidos nos sectores obrigam a uma complementaridade de opiniões e opções dos stakeholders até ao consenso desejado.

Neste espaço organizacional nacional e transnacional de mudança veloz em contextos de elevada complexidade e risco, a confiança e o comprometimento de todas as partes é factor critico para os passos seguintes.

O novo modelo de gestão da Administração Pública é designado por Nova Governação Pública com enfase na negociação de valores, de significados e de relações e tendo por mecanismos de atribuição de recursos as redes e os contractos multi-relações.

O fornecimento de serviços públicos num estado plural e pluralista assente num sistema de serviço público e não em instituições individuais constitui o desiderato da eficácia do desempenho da Administração Publica a que as iniciativas de Governance vêm dar resposta.

O Sector da Saúde, nomeadamente o Serviço Nacional de Saúde, está dentro desta caracterização.

Este Projecto tem por objectivo identificar e caracterizar as práticas de Governance colocadas em marcha em Portugal, no sector público da Saúde, pelo Ministério da Saúde, no XIX Governo Constitucional. O Projecto visa responder à seguinte pergunta de partida:

“Qual a contribuição do XIX Governo Constitucional para uma maior robustez da Governance na Administração da Saúde?”

Alguns dos vectores em observação neste Projecto no domínio dos modelos de Boa Governance no Sector Público são:

•        Responsabilização (Accountability)

•        Transparência

•        Efectividade e Eficiência

•        Responder em Tempo útil

•        Equidade e Inclusão

•        Independência

•        Prevenção de Conflito de Interesses

•        Participação dos Vários Stakeholders

•        Cumprir a lei

•        …

 

Outputs:

Relatório: "Saúde e Governança em Portugal Avaliação do contributo do XIX Governo Constitucional para o fortalecimento de práticas de Boa Governança na área da Saúde (2011-2015)

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