Centro de Administração e Políticas Públicas

Título do Projeto:
Sustentabilidade Financeira

Data de início e de término
Março 2013 a 2020

Investigador Responsável:
Prof. João Ricardo Catarino

Equipa de Investigação:

Instituição Proponente:
Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas

Objetivos do Projecto:

Estudo das questões de sustentabilidade financeira numa dupla perspetiva: a da receita pública e a da despesa pública.
Na primeira das perspetivas, estudar-se-ão as questões relacionadas com as novas figuras tributárias, a dispersão do poder de tributar pelos diferentes níveis de poder e as questões relacionadas com a repartição dos encargos tributários pelos agentes económicos, com especial destaque para os problemas relacionados com a taxa de esforço fiscal entre contribuintes e os problemas de justiça que isso gera.
Na segunda das perspetivas – a da despesa pública – estudar-se-ão questões relacionadas com a qualidade, a consolidação, os limites e a sustentabilidade da despesa numa ótica interna e externa, no quadro dos compromissos europeus.