O acesso a qualquer dos websites propriedade do CAPP ou a qualquer dos seus subdomínios está sujeito à seguinte política de privacidade nos termos e condições legais a seguir enunciadas (“Política de Privacidade”), além de todas as leis em vigor. O CAPP é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais, para as finalidades referidas na presente política de privacidade.

A Internet/Web é um meio não regulado, de utilização pública e global. Poderão existir situações de falta de segurança. Assim, reconhece que a Internet é uma rede aberta e pode ser acedida por qualquer pessoa. Além disto, informações trocadas entre o utilizador e o CAPP através da Internet podem ser transferidas para outros domínios. Porém, além da gestão de questões de privacidade que não dependam do CAPP, quaisquer informações ou materiais enviados ao CAPP via on-line serão considerados confidenciais. Portanto, ao enviar quaisquer informações ou materiais ao CAPP, não outorga o CAPP a licença ilimitada para usar, distribuir, mostrar, reproduzir, executar, modificar e transmitir esses materiais e informações. Concorda também que o CAPP não tem liberdade para usar qualquer ideia, conceito, know-how ou técnica que envie ao CAPP por qualquer motivo.
Todavia, ao estabelecer contacto on-line com o CAPP, este enviará comunicações relativas aos serviços e produtos das suas áreas de atividade, estando sempre ao seu dispor a possibilidade de preferir não receber tais comunicações, podendo cancelar esse envio automaticamente em formulário próprio ou escrevendo para gci@iscsp.ulisboa.pt, manifestando essa intenção.

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Política de Privacidade

O CAPP compromete-se a processar os seus dados pessoais em conformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais e a demais legislação vigente nesta matéria. O CAPP procura, na medida do possível, cumprir com novo regulamento geral de proteção de dados. Alguns serviços e conteúdos estão disponíveis através do site e não exigem subscrição de uma assinatura ou registo, não exigindo por isso o tratamento de dados pessoais.

 

Cedência de dados

O CAPP solicita os seus dados pessoais para fins diversos. Em cada solicitação será identificada a nossa política de privacidade. A cedência dos dados pessoais serve os fins considerados nos Termos e Condições e na Política de Privacidade.

 

Duração do armazenamento dos dados

Os dados serão conservados por tempos determinados em função do ponto de recolha. Mas sobre eles recai sempre a opção de direito ao esquecimento ou cancelamento do armazenamento, de acordo com o estabelecido no Regulamento Geral de Proteção de Dados.

 

Termos Específicos de Uso

Algumas secções dos websites podem conter restrições adicionais quanto ao uso ou acesso. Nessas situações, o uso das secções e o acesso ao material nelas contido estarão sujeitos a termos específicos de uso. Em caso de conflito, termos específicos de uso prevalecerão sobre os Termos e Condições.

 

Lei Aplicável e Jurisdição

Aplica-se a Constituição da República Portuguesa, o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e o Código da Propriedade Industrial, o Regulamento Geral de Proteção de Dados e toda a legislação inerente e associada que proteja os Princípios Fundamentais do Direito Civil e todos os demais direitos.