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Acesso

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Objetivo e Uso

O CAPP mantém os seus websites com fins informativos e comunicacionais, de ensino e comunicação. Portanto, o conteúdo e os dados disponibilizados nos websites são para uso pessoal e não-comercial. Além disso, os websites disponibilizam informações específicas e elementos multimédia protegidos pelos direitos autorais dos produtores e pela proteção de imagem dos intervenientes. A sua apropriação sem consentimento expresso do CAPP e/ou seu representante legal é indevida e está sujeita à aplicação da legislação em vigor, mediante as consequências da sua utilização indevida.
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Responsabilidade

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O CAPP também não poderá ser responsabilizado por quaisquer danos ou vírus que possam afetar computadores e outros bens devido ao acesso, uso ou navegação nos websites ou à transferência (download) de quaisquer materiais, dados, textos, imagens, vídeos ou áudio destes websites.

 

Garantia e alterações

O conteúdo e as informações dos websites do CAPP podem conter imprecisões técnicas ou erros tipográficos. O conteúdo e as informações podem ser alterados ou atualizados sem aviso prévio. O CAPP também pode fazer melhorias e/ou modificações nos elementos descritos e publicados a qualquer momento, sem aviso prévio.
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O CAPP reserva-se ao direito de modificar o website a qualquer momento, por qualquer razão e sem aviso prévio.

 

Direitos sobre Propriedade Intelectual

Os websites, seu conteúdo e informações, bem como, as marcas, logótipos e nomes comerciais estão devidamente protegidos pela legislação em vigor, em especial, pelas Leis de Propriedade Industrial e de Direitos Autorais.
Portanto, qualquer utilização não autorizada dos websites, seu conteúdo e informações, bem como das marcas, logótipos e nomes comerciais, incluindo, mas não se limitando a, reprodução, adaptação, alteração, distribuição de cópias, apresentação, consistirá em infração aos direitos intelectuais do CAPP, respondendo o infrator, civil e criminalmente, por todos os danos que causar ao CAPP e a terceiros.

Quaisquer perguntas relacionadas aos direitos intelectuais do CAPP, bem como solicitações de permissão de uso devem ser enviadas para o seguinte endereço de e-mail: capp@iscsp.ulisboa.pt. 

 

Links externos

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Termos Específicos de Uso

Algumas secções dos websites podem conter restrições adicionais quanto ao uso ou acesso. Nessas situações, o uso das secções e o acesso ao material nelas contido estarão sujeitos a termos específicos de uso. Em caso de conflito, termos específicos de uso prevalecerão sobre os Termos e Condições.

 

Revisões dos Termos e Condições

O CAPP poderá, a qualquer tempo, sem prévio aviso, rever e atualizar os Termos e Condições.

 

Lei Aplicável e Jurisdição

Aplica-se a Constituição da República Portuguesa, o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e o Código da Propriedade Industrial, o Regulamento Geral de Proteção de Dados e toda a legislação inerente e associada que proteja os Princípios Fundamentais do Direito Civil e todos os demais direitos.