Realiza-se, nos próximos dias 25 e 26 de novembro de 2024, a Conferência sobre Descentralização de Competências: Caminhos, desafios e novas fronteiras, no âmbito do Projeto de Investigação Descentralização de Competências em Portugal: análise do processo de Implementação das Políticas Públicas, em curso no CAPP-ISCSP e financiado por fundos nacionais através da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT). 

A Conferência, com início às 9h30, no Auditório Óscar Soares Barata, tem os seguintes objetivos:

• Discutir e analisar diferentes modelos e estratégias de descentralização política, explorando as melhores práticas e as lições aprendidas de diversas regiões e países;

• Examinar como a governança local pode ser aprimorada através de políticas públicas eficazes, incluindo a alocação eficiente de recursos e a implementação de programas que respondam às necessidades específicas das comunidades;

• Identificar e discutir os principais obstáculos enfrentados na implementação de políticas públicas no nível subnacional, como a falta de recursos, capacitação inadequada e problemas de coordenação entre diferentes níveis de governo;

• Promover a novação e o empreendedorismo nas comunidades locais, além de fortalecer as capacidades institucionais e humanas para apoiar o desenvolvimento económico e social;

• Desenvolver e compartilhar metodologias para medir e avaliar o impacto da descentralização, com foco na transparência, eficiência, e nos resultados alcançados e abordar a importância da integridade e da ética na administração pública local, bem como os mecanismos de prestação de contas e transparência para evitar a corrupção e garantir a confiança da população.

Pode consultar o programa completo da Conferência aqui.